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Primeira Mega-Sena do ano não tem acertadores

O sorteio da Mega-Sena na noite de sábado (4) terminou sem vencedores. Segundo a Caixa Econômica Federal, o prêmio para a próxima edição é estimado em R$ 6 milhões. Os números sorteados foram 05-23-34-45-56-57.

Outras 101 apostas venceram a quina. Cada bilhete premiado vai receber R$ 13.753,65. A quadra contou com 3.669 apostas ganhadoras. Os prêmios individuais foram de R$ 540,87.

O próximo sorteio da Mega-sena ocorre na próxima quarta-feira, dia 08 de janeiro.

Uso de recursos protelatórios para impedir licitação poderá ser punido

Agência Câmara.

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 5360/19 determina que usar de recursos com o único objetivo de dificultar o andamento de uma licitação será considerado ato lesivo à administração pública, sujeito a punição por litigância de má-fé. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei Anticorrupção, que define os atos considerados lesivos à administração pública, como fraudar licitação, pagar propina a agente público e dificultar fiscalizações, além das punições.

O projeto foi apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O objetivo, segundo ele, é impedir que concorrentes desclassificados durante o processo licitatório acionem a justiça apenas com o objetivo de cancelar ou impedir o andamento da licitação.

Prevista no Código de Processo Civil, a litigância de má-fé é qualquer atitude que, no curso de uma ação judicial, tenha como única finalidade retardar o andamento do processo. A atitude pode ser punida com multas previstas no código.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).